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| REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL |
 ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO EDITAL ANTÓNIO JOAQUIM VIEIRA RAMALHO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO, FAZ SABER QUE, pelas 21,00 horas, do próximo dia 29 de Novembro de 2011, no Salão do Nobre dos Paços do Município de Vieira do Minho, vai realizar-se uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1– Informações da mesa da Assembleia Municipal; 2– Apreciação e discussão de assuntos de interesse para o Município. PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1– Apreciação e Votação da Ata da Sessão Anterior; 2 – Protocolo “Rede de Transportes Concelhia”; 3– Procedimento de Delimitação Administrativa; 4– Participação Variável no IRS – Artigo 20º da Lei das Finanças Locais; 5– Aprovação dos Documentos Previsionais (Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Atividades Municipais) e Mapa de Pessoal, para a Ano de 2012; 6– Proposta de Lançamento de Derrama e da Defenição da Respetiva Taxa, a incluir sobre o Exercício de Dois Mil e Onze, para Cobrança por parte dos Serviços Competentes do Estado em Dois Mil e Doze; 7–Definição da Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI); 8– Pedido de Declaração de Interesse Municipal; 9– Proposta de Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho; 10– Proposta de Defesa da Manutenção das atuais Freguesias do Concelho de Vieira do Minho; 11 – Conhecimento do Relatório de Atividades da Câmara Municipal (26/09/2011 a 29/11/2011); 12– Período de Intervenção Aberto ao Público. Paços do Município de Vieira do Minho, 24 de Novembro de 2011 O Presidente da Assembleia Municipal ( António Joaquim Vieira Ramalho, Dr.) |